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Quais documentos podem ser registrados?

Quais Documentos Podem Ser Registrados?

Lista de Documentos

Quais benefícios obtenho com o registro?

Exemplos de documentos que devem ser registrados para ter validade contra terceiros

Exemplos de documentos pessoais que devem ser registrados para efeito de conservação e perpetuidade

O cartório de registro de títulos e documentos cumpre uma função residual, ou seja: qualquer documento que não tenha obrigação de ser registrado em outro órgão poderá ser registrado no 2ºRTDPJ. Assim, excetuando-se os documentos que envolvem registro de imóvel, cuja obrigatoriedade de registro recai sobre o Cartório de Registro de Imóveis, todos os demais documentos podem ser registrados no 2ºRTDPJ.

Destacam-se os contratos bancários, os contratos de concessão de crédito (desde que não tenham como garantia um bem imóvel), os contratos de alienação fiduciária, os contratos particulares, contratos de locação, de prestação de serviços, documentos decorrentes de depósitos ou cauções feitos em garantia de obrigações contratuais, cartas de fianças em geral, feitas por instrumentos particular, contratos de penhor, compra e venda com ou sem reserva de domínio,as atas condominiais, as letras de música, poesias, e outros. Para ver uma relação exemplificativa desses documentos, clique aqui.

Além do registro desses contratos e documentos, o 2º RTDPJ também efetua os serviços de NOTIFICAÇÃO EXTRAJUDICIAL, quando uma pessoa precisa tornar público perante terceiros que adotou providências necessárias para o exercício de algum direito ou deu conhecimento do teor de algo a outrem. Assim, para que um credor possa retomar um bem que alienou ou financiou a terceiro, faz-se necessário primeiro constituir o devedor em mora, ou seja: notifica-lo extrajudicialmente. Assim, os contratos de arrendamento mercantil, financiamento de veículos, crédito direto ao consumidor, abertura de crédito com alienação fiduciária, devem ser registrados no 2ºRTDPJ e os bens garantidores desses financiamentos poderão ser objeto de retomada pelo credor desde que antes ele faça a notificação extrajudicial.

 

Rua do Imperador Dom Pedro II, 370 - Bairro Santo Antônio - Recife - PE